PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 011/2025 - Processo: 980/2025
Processo:
980/2025
Data:
15/12/2025
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
"ALTERA A LEI N 139 DE 09/12/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
Texto Integral
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL COMPLEMENTAR N 11 2025 (85023214.pdf)
15/12/2025
|
15/12/2025 | 7 MB |
SEXTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2026 - 10:57
SEXTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2026 - 10:55
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 449/2025 em 23/12/2025
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:46
Ofício 449/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:35
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:27
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: Em andamentoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:10
Aprovado em regime de urgência por 10 votos na Sessão de 16/12/2025 às 10:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:16
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:34
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/12/2025 as 10:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:34
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:33
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:22
Encaminhado ao local Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:22
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Movimentado
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