Ofício Nº 049/2025 - Processo: 943/2025
Ementa
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no exercício de sua função institucional de defesa dos direitos da categoria, dirige-se a esta Casa Legislativa, para apresentar análise técnica acerca do Acórdão proferido no Processo TCE-RJ N° 251.683-5/2024, que trata, entre outros pontos, da legalidade do pagamento da parcela denominada "14° Salário", prevista na Lei Municipal
Texto Integral
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no exercício de sua função institucional de defesa dos direitos da categoria, dirige-se a esta Casa Legislativa, para apresentar análise técnica acerca do Acórdão proferido no Processo TCE-RJ N° 251.683-5/2024, que trata, entre outros pontos, da legalidade do pagamento da parcela denominada "14° Salário", prevista na Lei Municipal
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Ofício
| Arquivo | Data | Tamanho |
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OF049 (84751363.pdf)
04/12/2025
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04/12/2025 | 446,8 KB |