Requerimento de Urgência Nº 019/2025 - Processo: 899/2025

Processo: 899/2025
Data: 28/11/2025
Status: Arquivado
Autor: Mesa Diretora
Tipo: Requerimento de Urgência
Classificação: Legislativo

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 064/2025 e PROJETO DE LEI N. 065/2025.

Texto Integral

Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

*PROJETO DE LEI N. 064/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 4.065.959,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 065/2025 - Dispõe sobre os deveres, as obrigações e as responsabilidades dos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco de Itabapoana-RJ, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:54

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:09

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:09

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de dezembro de 2025

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:49

Inclusa no Expediente - Sessão de 02/12/2025 as 10:00

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:49

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:49

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado