Requerimento Legislativo Nº 002/2026 - Processo: 87/2026

Ementa

Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, bem como à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), na pessoa de seu Secretário Dr. Felipe Brasil, solicitando a viabilidade de estudos e providências necessárias para implantação de uma indústria de processamento de frutas no Município de São Francisco de Itabapoana, especialmente voltada à produção de sucos e derivados do abacaxi.

Texto Integral

O Vereador JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença dos nobres Edis, através da Mesa Diretora, solicitar a deliberação do Plenário sobre o presente Requerimento, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, bem como à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), na pessoa de seu Secretário Dr. Felipe Brasil, com o objetivo de REQUERER estudos e providências de relevante interesse público, que a seguir passa a expor:

Requer que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para viabilizar a implantação de uma indústria de processamento de frutas no Município de São Francisco de Itabapoana, especialmente voltada à produção de sucos e derivados do abacaxi.

Justificativa

O Município de São Francisco de Itabapoana possui forte vocação agrícola, destacando-se como um dos grandes produtores de abacaxi do país. A implantação de uma indústria de processamento de frutas, voltada principalmente para a produção de sucos e derivados do abacaxi, representará um importante avanço para a economia local.

A instalação dessa agroindústria contribuirá para agregar valor à produção agrícola, fortalecer a agricultura familiar, ampliar o mercado para os produtores rurais e gerar emprego e renda para a população do município e da região.

Além disso, a iniciativa poderá impulsionar o desenvolvimento econômico regional, incentivando a cadeia produtiva da fruticultura e promovendo maior aproveitamento da produção local