Requerimento Legislativo Nº 031/2025 - Processo: 843/2025

Ementa

A presente propositura tem por objetivo solicitar que seja expedido ofício ao DER-RJ – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou dispositivos similares) ao longo da rodovia que passa pela Praia de Lagoa Doce, no trecho compreendido entre o Instituto Pinóquio e a entrada de acesso ao Farol da Ponta do Retiro, neste município.

Texto Integral

O Vereador LUIZ CÉSAR DA SILVA CERQUEIRA com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença dos nobres Edis, através da Mesa Diretora, solicitar a deliberação do Plenário sobre o presente Requerimento, dirigido ao DER-RJ, com o objetivo de REQUERER as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

No uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja expedido ofício ao DER-RJ – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou dispositivos similares) ao longo da rodovia que passa pela Praia de Lagoa Doce, no trecho compreendido entre o Instituto Pinóquio e a entrada de acesso ao Farol da Ponta do Retiro, neste município.

Justificativa

A presente solicitação se fundamenta na necessidade de aumentar a segurança viária no referido trecho, onde há grande fluxo de veículos e circulação constante de moradores, turistas, crianças e trabalhadores daquela comunidade. Relatos de usuários da via e moradores locais dão conta de que diversos condutores têm trafegado em alta velocidade, o que eleva significativamente o risco de acidentes.

Ressalte-se que, nessa área, há pontos de travessia de pedestres, incluindo famílias com crianças que frequentam ou residem nas proximidades do Instituto Pinóquio, bem como pessoas que acessam a região do Farol da Ponta do Retiro, local turístico e de relevante movimentação, sobretudo em finais de semana e períodos de alta estação.

Portanto, os redutores de velocidade, além de promoverem a preservação de vidas, contribuirão para maior organização do tráfego e tranquilidade da comunidade, atendendo a demanda social legítima e amplamente reconhecida pelos moradores.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento e posterior encaminhamento ao DER-RJ.