Indicação Simples Nº 276/2025 - Processo: 841/2025
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere a criação de um espaço físico destinado à Casa dos Conselhos, para que todos os Conselhos Municipais legalmente instituídos possam realizar suas reuniões em local apropriado, organizado e acessível., neste Município.
Texto Integral
O Vereador DANIEL OLIVEIRA ABILIO, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
A criação de um espaço exclusivo para as reuniões dos Conselhos Municipais fortalece a participação social, organiza o funcionamento interno de cada conselho e facilita o acesso da população aos debates públicos. Além disso, promove melhores condições de trabalho aos conselheiros, garantindo estrutura adequada e permanente para o exercício de suas funções.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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