Requerimento de Urgência Nº 003/2026 - Processo: 82/2026

Processo: 82/2026
Data: 10/03/2026
Status: Arquivado
Autor: Mesa Diretora
Tipo: Requerimento de Urgência
Classificação: Legislativo

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 014/2026 e PROJETO DE LEI N. 017/2026.

Texto Integral

Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI N. 014/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.794873,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 017/2026 - Ratifica as alterações no Estatuto Social e no protocolo de intenções/contrato de consórcio do consórcio público intermunicipal de saúde da região norte e noroeste fluminense - CISNOVO, deliberadas em assembléia geral, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 13:23

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 13:17

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 10:00

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 12 de março de 2026 10:00

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 11:27

Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 12/03/2026 as 10:00

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 11:26

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 11:26

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado