Indicação Simples Nº 018/2026 - Processo: 81/2026
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias junto ao órgão competente no que se refere quanto a viabilidade de estudos para construção de diques com comportas compreendendo o Valão Guaxindiba (Espiador) e Valão da Draga/Moenda (Santa Clara a Funil), neste Município.
Texto Integral
Os Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, com assentos nesta Casa de Leis, vêm à elevada presença da Excelentíssima Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicarem as medidas de relevante interesse público, que a seguir passam a expor.
Justificativa
A construção de diques é uma medida estrutural de engenharia hidráulica indicada para conter cheias, proteger áreas urbanas e agrícolas contra inundações, prevenir a erosão e estabilizar margens. A justificativa baseia-se na segurança da população, mitigação de desastres, prevenção de prejuízos econômicos e controle do fluxo de água.
Certos de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.
É o que indicam.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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