Projeto de Lei Executivo Nº 062/2025 - Processo: 803/2025

Processo: 803/2025
Data: 10/11/2025
Status: Ativo
Autor: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Classificação: Legislativo

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Texto Integral

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 10:29

Lei Ordinária 1000/2025 de 07/11/2025

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - 10:43

Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 392/2025 em 11/11/2025

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:04

Ofício 392/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:01

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:00

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:57

Aprovado em regime de urgência por 11 votos na Sessão de 11/11/2025 às 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:46

Solicitada votação em Regime de Urgência

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:12

Inclusa no Expediente - Sessão de 11/11/2025 as 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:10

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:10

Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:10

Encaminhado ao local Gabinete da Presidência

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:10

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado

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