Projeto de Lei Executivo Nº 052/2025 - Processo: 798/2025
Processo:
798/2025
Data:
10/11/2025
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei Executivo
Classificação:
Legislativo
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE _ITABAPOANA PARA CANDIDATOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Parecer Juridico (35664673.pdf)
18/11/2025
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18/11/2025 | 159,3 KB |
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PL EXECUTIVO (81362142.pdf)
10/11/2025
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10/11/2025 | 5,5 MB |
SEXTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2026 - 10:50
SEXTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2026 - 10:48
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 429/2025 em 23/12/2025
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:24
Ofício 429/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:21
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:34
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: Em andamentoSEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:20
Aprovado - 2ª Votação por 11 votos na Sessão de 11/12/2025 às 10:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:30
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:22
Aprovado - 1ª Votação por 8 votos na Sessão de 02/12/2025 às 10:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:55
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:25
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de novembro de 2025
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:12
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/11/2025 as 10:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:05
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:05
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:49
Encaminhado ao local Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:49
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Movimentado
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