Projeto de Lei Legislativo Nº 053/2025 - Processo: 788/2025

Ementa

Altera a Lei Municipal n. 403 de 28 de junho de 2013, para inclusão no Calendário Oficial do Município de São Francisco de Itabapoana, a Moto Fest, na forma que menciona.

Texto Integral

O Vereador da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, no uso das suas atribuições legais, propõe o presente Projeto de Lei, nos termos que segue:

Art. 1º Fica acrescido o anexo I da Lei n. 403 de 28 de junho de 2013, integrando o calendário Oficial do Município, a Moto Fest de São Francisco de Itabapoana, a ser realizada na terceira semana do mês de Maio.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A inclusão da Moto Fest no Calendário Oficial do Município de São Francisco de Itabapoana representa uma iniciativa de notório valor para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção do turismo local. Eventos dessa natureza transcendem o mero entretenimento, configurando-se como poderosas ferramentas de agregação comunitária e de estímulo à economia.

Ao atrair visitantes de diversas regiões, a Moto Fest gera um fluxo significativo de pessoas, que consomem nos estabelecimentos comerciais, utilizam serviços de hospedagem e alimentação, movimentando, assim, toda a cadeia produtiva do município. Este incremento na atividade econômica é fundamental para a geração de renda e a manutenção de empregos, especialmente em um contexto onde o fomento às potencialidades locais se faz cada vez mais necessário.

Além do inegável viés econômico, a motocultura constitui uma expressão cultural relevante, reunindo adeptos e entusiastas em torno de um estilo de vida que combina paixão, liberdade e fraternidade. Ao oficializar a Moto Fest, o Poder Público reconhece e valoriza essa manifestação, integrando-a ao patrimônio cultural e social do município. A realização do evento proporciona um espaço de convivência e confraternização para famílias e grupos de amigos, fortalecendo os laços comunitários e oferecendo uma opção de lazer qualificada à população. Dessa forma, a iniciativa contribui para a dinamização da vida social e para a oferta de atividades que enriquecem o calendário de eventos da cidade.

Do ponto de vista da gestão pública, a oficialização do evento no calendário municipal confere maior segurança jurídica e operacional à sua organização. A previsão legal permite um planejamento mais estruturado e eficiente, envolvendo diversos setores da administração pública, como trânsito, segurança e saúde, para garantir que a festividade ocorra de maneira ordenada e segura para todos os participantes. Essa institucionalização assegura a periodicidade e a perenidade do evento, transformando-o em mais uma atração fixa do município, o que é fundamental para a construção de uma imagem positiva de São Francisco de Itabapoana como um destino receptivo e dinâmico.

Portanto, a presente proposição legislativa não se limita a simplesmente acrescentar uma data comemorativa, mas sim a consolidar uma iniciativa de múltiplos benefícios. Ao integrar a Moto Fest ao Calendário Oficial, o Município investe no seu desenvolvimento econômico, fortalece sua identidade cultural e promove a coesão social. A medida está em plena sintonia com o interesse público e representa um avanço na contínua busca pela valorização dos atrativos e pelo bem-estar da população de São Francisco de Itabapoana.