Requerimento Legislativo Nº 029/2025 - Processo: 781/2025

Ementa

Requerimento dirigido ao IIlmo. Comandante-geral da PMERJ, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, solicitando, em caráter de urgência, as providências necessárias quanto ao aumento do efetivo de policiais militares em nosso município, bem como o envio de uma viatura para atender a comunidade de Travessão de Barra.

Texto Integral

O Vereador Edmar Azeredo Ribeiro com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença dos nobres Edis, através da Mesa Diretora, solicitar a deliberação do Plenário sobre o presente Requerimento, dirigido ao IIlmo. Comandante-geral da PMERJ, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, solicitando, em caráter de urgência, as providências necessárias quanto ao aumento do efetivo de policiais militares em São Francisco de Itabapoana, bem como o envio de uma viatura para atender a comunidade de Travessão de Barra, com o objetivo de REQUERER essas medidas de relevante interesse público.

Justificativa

O Município de São Francisco de Itabapoana, vem atuando com número de policiamento efetivo reduzido, o que vem trazendo grandes prejuízo para a população, que vem constatando diariamente o aumento da criminalidade na região, com crescente número de ocorrência de roubos e homicídios.

Todo cidadão tem direito fundamental de viver em um ambiente seguro, condição essencial para o exercício pleno da cidadania. O Estado tem obrigação de prover a Segurança Pública para a preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O policiamento ostensivo é fundamental para sensação de segurança.

Diante disso, o aumento do número do efetivo policial em nosso Município, bem como uma viatura para comunidade de Travessão de Barra, trará uma maior sensação de Segurança Pública para a população.