Indicação Simples Nº 255/2025 - Processo: 753/2025
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias junto ao setor competente no que se refere quanto ao restabelecimento das atividades do polo de assistência jurídica gratuita municipal da unidade de Barra de Itabapoana, neste Município.
Texto Integral
O Vereador EDIMAR MACEDO CORDEIRO, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
Justificativa
A presente propositura tem por objetivo garantir assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, visando, desta forma, tornar mais eficiente o acesso à Justiça.
Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.
É o que indica.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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