Requerimento de Urgência Nº 021/2023 - Processo: 753/2023
Ementa
Requerimento de Urgência Especial para os seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 341/2023, Projeto de Lei n. 342/2023, Projeto de Lei n. 343/2023, Projeto de Lei Complementar n. 027/2023 e Projeto de Lei n. 344/2023.
Texto Integral
Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI N. 342/2023, que “Autoriza a contratação temporária de pessoal prevista no inciso IX, do artigo 37, da Constituição, e dá outras providências”. Autoria Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N. 343/2023, que “Acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º, representação não governamental, da lei municipal n. 848, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”. Autoria Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 027/2023, que “Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal que especifica, e dá outras providências”. Autoria Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N. 344/2023, que “Institui o “Projeto Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e privada de ensino no município de São Francisco de Itabapoana/RJ”, Autoria Vereador José Renato dos Santos Barreto.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência
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