Projeto de Lei Executivo Nº 016/2026 - Processo: 74/2026

Processo: 74/2026
Data: 05/03/2026
Status: Ativo
Autor: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Classificação: Legislativo

Ementa

Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC; cria o Fundo Municipal e Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências.

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC; cria o Fundo Municipal e Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo

Arquivo Data Tamanho
PLE16/26 (43810046.pdf)
05/03/2026
05/03/2026 870,2 KB
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 13:58

Lei Ordinária 1051/2026 de 02/03/2026

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 13:56

Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 74/2026 em 10/04/2026

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 16:34

Ofício 074/2026 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 16:32

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 16:31

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2026 - 10:00

Aprovado - 2ª Votação por 12 votos na Sessão de 07/04/2026 às 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2026 - 10:31

Transferida Discussão e 2ª Votação para Sessão do dia 07/04/2026 às 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 10:00

Aprovado - 1ª Votação por 9 votos na Sessão de 24/03/2026 às 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 12:29

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Andamento
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 10:00

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 12 de março de 2026 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 11:17

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 12/03/2026 as 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 11:16

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 11:15

Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência do processo 74/2026

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 09:56

Encaminhado ao local Gabinete da Presidência

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 09:56

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado

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