Requerimento de Urgência Nº 016/2025 - Processo: 723/2025

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 050/2025, PROJETO DE LEI N. 051/2025 e PROJETO DE LEI N. 054/2025

Texto Integral

Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

*PROJETO DE LEI N. 050/2025 - Altera a Lei Municipal n. 403/2013, de 28 de junho de 2013 para integrar no âmbito do Calendário Oficial do Município de São Francisco de Itabapoana, o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro, e dá outras providências. Autoria Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos

*PROJETO DE LEI N. 051/2025 - Revoga a Lei Municipal n. 990/2025, que "Altera a denominação da Escola Municipal Manoelina de Souza Rodrigues para Escola Municipal Hewerton Ventura Faria, e dá outras providências". Autoria Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos

*PROJETO DE LEI N. 054/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo