Indicação Simples Nº 284/2023 - Processo: 697/2023
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere a declaração de utilidade pública da área referente a um campo de futebol, situada na Rua dos Peixinhos, com as Ruas Projetadas "A" e "B", Barra de Itabapoana, neste Município.
Texto Integral
O Vereador MILSON DE FREITAS MOTA, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
Justificativa
A presente propositura tem por objetivo declarar a utilidade pública da referida área, visando garantir a transparência e legalidade nas decisões relacionadas a este espaço tão importante para a comunidade de Barra de Itabapoana.
Esta ação visa fomentar a prática do esporte, pois se destaca como elemento de integração social, de troca de conhecimento e de ampliação das possibilidades de convivência em sociedade, contribuindo para a construção de valores morais e éticos.
Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.
É o que indica.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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