Projeto de Lei Executivo Nº 329/2023 - Processo: 635/2023
Processo:
635/2023
Data:
06/11/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei Executivo
Classificação:
Legislativo
Ementa
MENSAGEM N.052/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 047, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III, DO § 8º, DO ARTIGO 97, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988, E, TAMBÉM, NO INCISO II, DO § 2º, DO ART. 34, DA RESOLUÇÃO N. 303, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
MENSAGEM N.052/2023
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:19
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:19
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:19
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:48
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 318/2023 em 07/12/2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:47
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 318/2023 em 07/12/2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:33
Ofício 319/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:33
Ofício 318/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:20
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:12
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:09
Aprovado - 2ª Votação por 9 votos na Sessão de 05/12/2023 às 10:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:16
Aprovado - 1ª Votação por 8 votos na Sessão de 28/11/2023 às 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:21
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:17
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 14 de novembro de 2023
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:45
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/11/2023 as 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:45
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:45
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:44
Projeto de Lei Executivo 0330/2023 atualizado para Projeto de Lei Executivo número 0329/2023
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:53
Encaminhado ao setor Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:53
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado
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