Projeto de Lei complementar Nº 028/2023 - Processo: 634/2023
Processo:
634/2023
Data:
06/11/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei complementar
Classificação:
Legislativo
Ementa
MENSAGEM N. 051/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA".
Texto Integral
MENSAGEM N. 051/2023Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei complementar
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:30
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 15:42
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 15:42
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 15:42
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:49
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 319/2023 em 07/12/2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:48
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 319/2023 em 07/12/2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:37
Ofício 320/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:37
Ofício 319/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:20
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:11
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:11
Aprovado - 2ª Votação por 9 votos na Sessão de 05/12/2023 às 10:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:15
Aprovado - 1ª Votação por 8 votos na Sessão de 28/11/2023 às 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:20
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:17
Encaminhado ao setor Secretaria
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:17
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 14 de novembro de 2023
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:46
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/11/2023 as 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:40
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:39
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:29
Projeto de Lei Executivo 0329/2023 atualizado para Projeto de Lei complementar número 0028/2023
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:51
Encaminhado ao setor Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:51
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado
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