Ofício Nº 029/2025 - Processo: 631/2025

Ementa

O COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São Francisco de Itabapoana/RJ, no uso de suas atribuições Legais, na Lei de criação do COMDIM n° 560/2017 e revogada pela Lei Municipal n° 605/2018, cumprimentando-os, vem por meio deste informar que a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Francisco de Itabapoana, realizada dia 12 de agosto de 2025, na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, deliberou propostas a serem criadas pelos entes federados. As conferências têm por objetivo avaliar e propor ações e políticas públicas para as cidades. Um momento ímpar da participação popular, na qual expressa suas necessidades e as transforma em propostas a serem executadas pelos governantes e usufruídas por todo o cidadão. Desta forma, apresentamos, através deste, as demandas apontadas pela população, e solicitamos/recomendamos que as autoridades responsáveis as utilizem como forma de ações, projetos, programas e legislação

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