Ofício Nº 192050/2023 - Processo: 605/2023

Ementa

PARA DETERMINAR A BUSCA NOS ARQUIVOS DESSA CASA DE LEIS DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA N 001/2006, PUBLICADA NO ´´MONITOR CAMPISTA ´´, EM 22/03/2006, QUE SE REFERE A DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA,POR VIA AMIGÁVEL, DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 48.400,00M QUADRADOS, AONDE SE ACHAM INSTALADOS PRÉDIOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Texto Integral

PARA DETERMINAR A BUSCA NOS ARQUIVOS DESSA CASA DE LEIS DA AUTORIZAÇO LEGISLATIVA N 001/2006, PUBLICADA NO ´´MONITOR CAMPISTA ´´, EM 22/03/2006, QUE SE REFERE A DESAPROPRIAÇO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SO FRANCISCO DE ITABAPOANA,POR VIA AMIGÁVEL, DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 48.400,00M QUADRADOS, AONDE SE ACHAM INSTALADOS PRÉDIOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.