Projeto de Decreto Nº 023/2025 - Processo: 592/2025
Ementa
ACORDA O VETO PARCIAL N. 06/2025, OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI N. 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA ABÍLIO, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
ACORDA O VETO PARCIAL N. 06/2025, OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI N. 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA ABÍLIO, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Decreto
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PROJETO DECRETO 023 2025 (46100457.pdf)
01/09/2025
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01/09/2025 | 911,8 KB |
Processo Arquivado
Status: FinalizadoPublicado Decreto em 01/10/2025 - DIÁRIO OFICIAL
Status: FinalizadoProcesso recebido no setor
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoAprovado - Votação Única por 9 votos na Sessão de 02/09/2025 às 10:00
Status: FinalizadoInclusa no Expediente - Sessão de 02/09/2025 as 10:00
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoEncaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoEntrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: FinalizadoCarregando resultados de votação...
Nenhuma votação registrada
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