Requerimento Legislativo Nº 004/2023 - Processo: 58/2023

Ementa

REQUERIMENTO VERBAL - SOLICITAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ENEL

Texto Integral

REQUERIMENTO Nº. 004/2023

Senhor Presidente.

   Requeiro, nos termos regimentais, a apreciação do Plenário, acerca da realização de audiência pública para discussão do tema: Transmissão, Distribuição e Comercialização de energia elétrica no Município de São Francisco de Itabapoana pela Empresa Enel Distribuição Rio.

   Portanto, sugiro para esta audiência pública, sejam convidados os representantes da Enel Distribuição Rio e a Coordenadora do PROCON de São Francisco de Itabapoana – Sra. Gilda Quintanilha.

JUSTIFICATIVA

   A audiência pública tem por objetivo debater os assuntos supracitados com os convidados mencionados, que representam a empresa e o órgão diretamente envolvido com o tema em questão.

   Como é de conhecimento de todos, os serviços de transmissão, distribuição, manutenção e comercialização de energia elétrica têm passado por diversos problemas, afetando parte significativa da população, que paga altos preços pelo consumo desta energia elétrica, e que vem se mostrando cada dia mais, precária.

   Ante o exposto, ressalto a importância de realização de audiência pública para ouvirmos os convidados e participantes inscritos, o que certamente contribuirá de forma expressiva para o andamento dos trabalhos desta Casa Legislativa.

   Aproveito para pedir o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.