Projeto de Lei complementar Nº 025/2023 - Processo: 536/2023
Processo:
536/2023
Data:
19/09/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei complementar
Classificação:
Legislativo
Ementa
projeto de lei complementar n005, de 04 de setembro de 2023, que disciplina a dação em pagamentos de bens imóveis, como forma extinção da obrigação tributária e não tributária, prevista no inciso xi, do art.156 do código tributário nacional, acrescido pela lei complementar federal.
Texto Integral
projeto de lei complementar n005, de 04 de setembro de 2023, que disciplina a dação em pagamentos de bens imóveis, como forma extinção da obrigação tributária e não tributária, prevista no inciso xi, do art.156 do código tributário nacional, acrescido pela lei complementar federal.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei complementar
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - 15:16
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - 15:16
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - 15:17
Lei 023/2023 de 27/10/2023
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 12:16
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 275/2023 em 27/10/2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:34
Ofício 276/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:34
Ofício 275/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:09
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 14:58
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 14:33
Aprovado - 2ª Votação por 9 votos na Sessão de 26/10/2023 às 10:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:12
Transferida Discussão e 2ª Votação para Sessão do dia 26/10/2023 às 10:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 13:04
Aprovado - 1ª Votação por 11 votos na Sessão de 17/10/2023 às 10:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:20
Encaminhado ao setor Secretaria
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:20
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 05 de outubro de 2023
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:28
Inclusa no Expediente - Sessão de 05/10/2023 as 10:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:27
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:18
Projeto de Lei complementar 0025/2023 atualizado para Projeto de Lei complementar número 0025/2023
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:17
Projeto de Lei complementar 0023/2023 atualizado para Projeto de Lei complementar número 0025/2023
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:24
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Urgência Especial
Status: Finalizado
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