Projeto de Lei Legislativo Nº 042/2025 - Processo: 530/2025

Ementa

DECLARA A EXPOAGRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

DECLARA A EXPOAGRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, apresenta, por iniciativa dos Vereadores Nelcimar Macedo dos Santos Júnior e Daniel Oliveira Abílio, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica declarado a “ExpoAgro” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Francisco de Itabapoana, em reconhecimento à sua importância histórica, cultural, social e econômica para o desenvolvimento sustentável da região.

Art. 2º Fica instituído, no calendário oficial do Município, que a ExpoAgro será realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, período em que tradicionalmente ocorre o evento, ficando o Poder Executivo autorizado a definir a data exata de realização a cada ano, observada a tradição local.

Art. 3º São objetivos da ExpoAgro:

I – promover e valorizar a agricultura, a pecuária e demais atividades produtivas do Município;

II – incentivar o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias entre produtores rurais, comerciantes, instituições de ensino e pesquisa;

III – preservar, resgatar e difundir tradições, manifestações culturais e artísticas locais;

IV – fomentar o turismo rural e cultural, contribuindo para a divulgação da identidade e potencialidades de São Francisco de Itabapoana;

V – impulsionar a economia local, gerando oportunidades de negócios e emprego para a população;

VI – promover a educação ambiental e práticas sustentáveis voltadas para o desenvolvimento rural e urbano;

VII – estimular a participação comunitária, fortalecendo o sentimento de pertencimento e união entre os moradores;

VIII – servir como vitrine para exposição e comercialização de produtos e serviços produzidos no Município e na região.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Exposição Agropecuária de São Francisco de Itabapoana – ExpoAgro – é realizada anualmente no Parque de Exposições Raul Henriques Lemos, localizado no distrito de Praça João Pessoa. Tradicionalmente, o evento ocorre na segunda semana do mês de setembro e apresenta uma programação diversificada, contemplando o homem do campo, shows musicais, feiras, atividades culturais e um espaço de integração para troca de informações, inovação e negócios voltados ao setor agrícola.

Sua primeira edição foi realizada em 1981, no antigo Clube dos Laçadores de Praça João Pessoa, com o objetivo de incentivar a cultura do agronegócio e evidenciar o potencial produtivo dos agricultores locais. A iniciativa nasceu de um esforço conjunto entre representantes da Emater-Rio, produtores rurais, comerciantes e moradores da comunidade, unindo forças para promover o desenvolvimento econômico e social da região.

Ao longo das décadas, a ExpoAgro evoluiu e consolidou-se como um dos mais importantes eventos culturais e econômicos do município e de toda a região Norte Fluminense, atraindo milhares de visitantes a cada edição. Atualmente, sua organização é realizada pela Prefeitura Municipal e o evento integra o calendário oficial de festas de São Francisco de Itabapoana.

Em 2025, a ExpoAgro chega à sua 40ª edição, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do setor agropecuário municipal. Mais do que entretenimento, o evento se tornou uma vitrine para feiras de expositores, concursos agropecuários e ações de prestação de serviços à comunidade rural e à população em geral.

O reconhecimento da ExpoAgro como Patrimônio Cultural e Imaterial representa não apenas a valorização de uma tradição que atravessa gerações, mas também um compromisso com a preservação e o estímulo contínuo de atividades que fortalecem a identidade, a economia e a cultura de São Francisco de Itabapoana.