Indicação Simples Nº 179/2025 - Processo: 521/2025
Ementa
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de providências para aquisição de um novo veículo destinado à Correição, bem como a identificação adequada do caminhão e dos fiscais, visando atender localidades distantes do Município.
Texto Integral
O Vereador DANIEL OLIVEIRA ABILIO, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor a necessidade de aquisição de um novo veículo para a Correição Municipal, equipado e identificado, para atender com eficiência as localidades mais distantes do Município, como Barra de Itabapoana, Travessão de Barra, Praça João Pessoa e comunidades próximas.
Nosso Município é extenso, e a cobertura dessas regiões, especialmente para ações de fiscalização, demanda um transporte adequado e funcional. Além disso, é essencial que o veículo e os fiscais estejam devidamente identificados, garantindo a transparência das ações e a segurança tanto dos servidores quanto da população atendida.
Justificativa:
A medida visa aprimorar os serviços de fiscalização, assegurando maior agilidade e alcance nas atividades da Correição Municipal, contribuindo para a organização, ordem pública e cumprimento das normas municipais, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal (art. 10, VI, XXI e XXVIII).
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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