Projeto de Lei Executivo Nº 043/2025 - Processo: 510/2025
Processo:
510/2025
Data:
12/08/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei Executivo
Classificação:
Legislativo
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 965 DE 25 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 965 DE 25 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL EXECUTIVO N 45 2025 (14835841.pdf)
12/08/2025
|
12/08/2025 | 2,5 MB |
QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:57
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:57
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:57
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:28
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 311/2025 em 26/09/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:08
Ofício 311/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:59
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:27
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:19
Aprovado - 2ª Votação por 6 votos na Sessão de 18/09/2025 às 10:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:57
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:14
Aprovado - 1ª Votação por 9 votos na Sessão de 28/08/2025 às 10:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 13:52
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 14:50
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 19 de agosto de 2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 10:22
Projeto de Lei Executivo 0045/2025 atualizado para Projeto de Lei Executivo número 0043/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 16:48
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/08/2025 as 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 16:47
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 16:47
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 09:01
Encaminhado ao local Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 09:01
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado
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