Projeto de Lei Executivo Nº 010/2026 - Processo: 51/2026
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DETENTORA DA INFRAESTRŪTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE IТАВАРOANA/RJ REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS TRANSVERSAIS E/OU INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DETENTORA DA INFRAESTRŪTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE IТАВАРOANA/RJ REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS TRANSVERSAIS E/OU INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo
| Arquivo | Data | Tamanho |
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PL10/26 (07720788.pdf)
24/02/2026
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24/02/2026 | 946,2 KB |
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 35/2026 em 02/03/2026
Status: MovimentadoOfício 035/2026 - Aguardando envio
Status: MovimentadoProcesso recebido no setor
Status: MovimentadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: Em andamentoAprovado em regime de urgência por 11 votos na Sessão de 26/02/2026 às 10:00
Status: MovimentadoInclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 26/02/2026 as 10:00
Status: MovimentadoEncaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoEncerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: MovimentadoEncaminhado ao local Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoEntrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: MovimentadoCarregando resultados de votação...
Nenhuma votação registrada
Este processo ainda não possui votações nominais registradas.