Projeto de Resolução Nº 021/2023 - Processo: 5/2023

Processo: 5/2023
Data: 17/01/2023
Status: Arquivado
Autor: Mesa Diretora
Tipo: Projeto de Resolução
Classificação: Legislativo

Ementa

Autoriza a Prefeita Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ, a ausentar-se do Município, em virtude do gozo de suas férias, pelo prazo de 20(vinte) dias.

Texto Integral

Art. 1°. Fica a Prefeita Municipal de São Francisco de Itabapoana, Excelentíssima Senhora Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, autorizada a ausentar-se do Município no período de 21 de janeiro de 2023 a 9 de Fevereiro de 2023, com base no artigo 60, §2°, inciso V, da Lei Orgânica do Município.
 
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Justificativa

A Prefeita do Município de São Francisco de Itabapoana solicitou autorização da Câmara para ausentar-se do município no período compreendido entre 21 de janeiro de 2023 a 9 de fevereiro de 2023.
 
Tal iniciativa tem fundamento no caput e paragrafo 1.º do Artigo 60, combinado com o Artigo 60, parágrafo 2.º, inciso V, da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana.
 
Assim, considerando o que estabelece o caput do artigo 107, inciso II do § 1.º do Regimento Interno desta Casa, submetemos o presente Projeto de Resolução à apreciação dos nossos pares.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Resolução

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2023 - 15:43

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2023 - 15:35

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2023 - 15:32

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 - 15:43

Processo Enviado ao Arquivo

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 - 15:43

Edição número 1622 publicada em 03/03/2023

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - 15:32

Ofício 0002/2023 atualizado para Projeto de Resolução número 0021/2023

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - 15:20

Projeto de Resolução 0021/2023 atualizado para Ofício número 000002/2023

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 16:09

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 14:09

Processo desarquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 14:01

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 14:01
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 14:01
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 13:39
TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 - 13:37

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 - 13:36

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 - 13:35

20/01/2023 - Aprovado por unanimidade pelos Edis presentes em regime de urgência na 1ª Sessão Extraordinária.

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 - 13:32

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2023 - 13:31

Entrada no Protocolo Geral - Regime de Urgência

Status: Finalizado