Ofício Nº 272/2023 - Processo: 493/2023

Ementa

A Defensora Pública abaixo assinada (LUCIANA CANDIDO DE MELO), no uso de suas atribuições legais, respaldada nos artigos 5º, LXXIV e LXXVI, da Constituição Federal, 128, X, da Lei Complementar Federal 80/94, 87, II da Lei Complementar Estadual 06/77, 98 IX do CPC/2015, 17 I da Lei 3350/99, DECLARA que a Sra. abaixo qualificada (ARLETE MENDES MACHADO DA SILVA), está sob o pálio da DEFENSORIA PÚBLICA, razão pela qual SOLICITA a V. Sa. (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Que seja expedida em favor da assistida abaixo qualificada a Certidão de Serviço de Revisão de Nomenclatura e Numeração de Logradouros, informando se houve alguma revisão de Nomenclatura e Numeração relativamente ao imóvel situado à Rua Projetada I, n. 10, Imburi, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP. 28.230-000.

Texto Integral

A Defensora Pública abaixo assinada (LUCIANA CANDIDO DE MELO), no uso de suas atribuições legais, respaldada nos artigos 5º, LXXIV e LXXVI, da Constituição Federal, 128, X, da Lei Complementar Federal 80/94, 87, II da Lei Complementar Estadual 06/77, 98 IX do CPC/2015, 17 I da Lei 3350/99, DECLARA que a Sra. abaixo qualificada (ARLETE MENDES MACHADO DA SILVA), está sob o pálio da DEFENSORIA PÚBLICA, razão pela qual SOLICITA a V. Sa. (CÂMARA MUNICIPAL DE SO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Que seja expedida em favor da assistida abaixo qualificada a Certidão de Serviço de Revisão de Nomenclatura e Numeração de Logradouros, informando se houve alguma revisão de Nomenclatura e Numeração relativamente ao imóvel situado à Rua Projetada I, n. 10, Imburi, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP. 28.230-000.