Projeto de Lei complementar Nº 006/2025 - Processo: 475/2025
Processo:
475/2025
Data:
04/08/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei complementar
Classificação:
Legislativo
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA".
Texto Integral
GJFGH
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei complementar
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL COMPLEMENTAR 004 2025 (65158275.pdf)
04/08/2025
|
04/08/2025 | 4,5 MB |
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:14
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:09
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:09
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:09
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:07
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:07
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:03
Processo desarquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:03
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:03
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:03
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:01
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:01
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:01
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:00
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:00
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:00
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:57
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 255/2025 em 19/08/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 16:23
Ofício 255/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 16:21
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 16:20
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 16:17
Aprovado em regime de urgência por 10 votos na Sessão de 19/08/2025 às 10:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 11:01
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 10:29
Projeto de Lei complementar 0004/2025 atualizado para Projeto de Lei complementar número 0006/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 16:40
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 16:02
Encaminhado ao local Secretaria
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 16:02
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 12 de agosto de 2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 16:42
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/08/2025 as 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 16:41
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 16:41
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2025 - 16:08
Encaminhado ao local Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2025 - 16:08
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado
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