Requerimento de Urgência Nº 012/2023 - Processo: 468/2023
Processo:
468/2023
Data:
17/08/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Mesa Diretora
Tipo:
Requerimento de Urgência
Classificação:
Legislativo
Ementa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 306/2023 E PROJETO DE LEI N. 308/2023.
Texto Integral
Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI N. 306/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. Autoria Poder Executivo
PROJETO DE LEI N. 308/2023 - Altera a Lei 091/2001 de 05/09/2001, que "Dispõe sobre o sistema municipal de fiscalização ambiental do município de São Francisco de Itabapoana e dá outras providências". Autoria Poder Executivo
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2023 - 14:16
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2023 - 14:14
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2023 - 15:46
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023 - 16:04
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023 - 16:04
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 17 de Agosto de 2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023 - 10:02
Inclusa no Expediente - Sessão de 17/08/2023 as 10:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023 - 08:59
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023 - 08:59