Indicação Simples Nº 185/2023 - Processo: 465/2023
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere à construção de um abrigo para acolhimento de cães e gatos, bem como a implantação de um Departamento de Defesa e Proteção dos Animais.
Texto Integral
O Vereador JOSÉ RENATO DOS SANTOS BARRETO, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
Justificativa
A propositura objetiva a construção de um abrigo municipal para o acolhimento de animais em estado de abandono no município, animais estes em estado deplorável, onde muitos deles são vítimas de atropelamentos, quando não morrem ficam jogados à míngua nas ruas. A proposta visa amenizar o sofrimento desses animais, com a criação do abrigo municipal para cães e gatos jogados na rua de forma desumana, visando controlar a população de cães e gatos, evitando assim a proliferação de doenças, bem como controle da reprodução e fomentação a iniciativa da doação. A solução deste problema não é exclusivamente a questão humanitária, mas de saúde pública, meio ambiente e controle de doenças.
Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.
É o que indica.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|