Projeto de Lei complementar Nº 004/2025 - Processo: 447/2025
Processo:
447/2025
Data:
15/07/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei complementar
Classificação:
Legislativo
Ementa
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS REGULARMENTE APROVADOS E LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA".
Texto Integral
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SO FRANCISCO DE ITABAPOANA A CONCEDER ISENÇO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS REGULARMENTE APROVADOS E LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA".Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei complementar
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PL EXECUTIVO 39 2025 (33848287.pdf)
16/07/2025
|
16/07/2025 | 3,4 MB |
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:06
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:06
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:06
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:20
Projeto de Lei complementar 0003/2025 atualizado para Projeto de Lei complementar número 00004/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 11:57
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 232/2025 em 12/08/2025
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2025 - 14:21
Ofício 232/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2025 - 14:11
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2025 - 14:09
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 15:33
Aprovado em regime de urgência por 9 votos na Sessão de 07/08/2025 às 10:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 10:36
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 16:49
Inclusa no Expediente - Sessão de 07/08/2025 as 10:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 15:00
Projeto de Lei Executivo 0036/2025 atualizado para Projeto de Lei complementar número 0003/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 15:05
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado
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