Requerimento de Urgência Nº 013/2024 - Processo: 401/2024

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 036/2024; PROJETO DE LEI N. 037/2024; PROJETO DE LEI N. 038/2024; PROJETO DE LEI N. 039/2024; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 005/2024; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 006/2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 007/2024 e PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 038/2024.

Texto Integral

 Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

 *PROJETO DE LEI N. 036/2024 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.793.593,77 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 037/2024 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.009.468,27 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 038/2024 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit, no valor de R$ 640.736,67 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 039/2024 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit, no valor de R$ 1.879.789,26 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 005/2024 - Altera a Lei n. 014/1997 que estabelece a criação da bandeira do município de São Francisco de Itabapoana e dá outras providências. Autoria Vereador José Renato dos Santos Barreto

*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 006/2024 - Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ, e dá outras providências. Autoria Mesa Diretora

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 007/2024 - Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências, que "Fica denominado de Concha Acústica Batelos, o próprio público localizado na esquina Avenida da Avenida Atlântica com a Rua do Batelos, em Santa Clara, São Francisco de Itabapoana". Autoria Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos

*PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 038/2024 - Altera dispositivos do capítulo IV da Resolução n. 004/99, que trata da remuneração dos agentes políticos, e dá outras providências. Autoria Mesa Diretora