Projeto de Lei Legislativo Nº 300/2023 - Processo: 371/2023
Ementa
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 7º, DA LEI 728 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
ARTIGO 1º - O ARTIGO 1º, §7º, da Lei 728 de 26 de Outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - [...]
§ 7 º - A entrega da Comenda BARÃO DE LUDWING VON KUMMER, ocorrerá a cargo do Presidente em exercício, em Sessão Solene definida por este.
[...]”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Francisco de Itabapoana, 28 de Junho de 2023
Ezaque Salvador da Penha
Vereador - Presidente
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Legislativo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoEnviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 171/2023 em 11/08/2023
Status: FinalizadoOfício 170/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoProcesso recebido no setor
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoAprovado em regime de urgência por 8 votos com 1 abstenção na Sessão de 03/08/2023 às 10:00
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Secretaria
Status: FinalizadoLido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 01 de Agosto de 2023
Status: FinalizadoInclusa no Expediente - Sessão de 01/08/2023 as 10:15
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoEncerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoProjeto de Lei 0200/2023 atualizado para Projeto de Lei número 0300/2023
Status: FinalizadoProjeto de Lei 0289/2023 atualizado para Projeto de Lei número 0200/2023
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoEntrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: FinalizadoCarregando resultados de votação...
Nenhuma votação registrada
Este processo ainda não possui votações nominais registradas.