Requerimento de Urgência Nº 011/2026 - Processo: 370/2026

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 035/2026, PROJETO DE LEI N. 036/2026, PROJETO DE LEI N. 037/2026, PROJETO DE LEI N. 038/2026 e PROJETO DE LEI N. 039/2026

Texto Integral

Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

*Projeto de Lei n. 035/2026 - Altera anexos da Lei Municipal n. 1.064, de 07 de julho de 2026 e dá outras providências. Autoria Poder Executivo

*Projeto de Lei n. 036/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 900.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*Projeto de Lei n. 037/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 6.302.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*Projeto de Lei n. 038/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 500.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*Projeto de Lei n. 039/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 2.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo