Veto Nº 004/2026 - Processo: 367/2026

Processo: 367/2026
Data: 17/07/2026
Status: Ativo
Autor: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo: Veto
Classificação: Legislativo

Ementa

Encaminho a esta Câmara Municipal o veto integral ao Autógrafo de Lei nº 044/2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A PATRULHA DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PACA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

Texto Integral

.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Veto

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2026 - 10:37

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado