Requerimento de Urgência Nº 009/2023 - Processo: 367/2023
Ementa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 299/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 096/2023.
Texto Integral
Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:
*PROJETO DE LEI N. 299/2023, que "Dispõe sobre a autorização ao Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, a participar do consórcio público intermunicipal de saúde do norte e noroeste fluminense - CISNOVO e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo
*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 096/2023, que "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor Áureo Lídio Moreira Ribeiro", de autoria da Vereadora Yara Cinthia Rocha Nogueira
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência
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