Veto Nº 003/2026 - Processo: 366/2026
Processo:
366/2026
Data:
17/07/2026
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Veto
Classificação:
Legislativo
Ementa
Encaminho a esta Câmara Municipal o veto integral ao Autógrafo de Lei nº 043/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA (CAAC) DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, CUJO OBJETIVO É ATENDER E PRESTAR SUPORTE ÀS CRIANÇAS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO",
Texto Integral
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Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Veto
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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veto 003 (841b15b5-c628-4c46-8846-7b8d8c4304c4.pdf)
17/07/2026
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17/07/2026 | 1,6 MB |
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2026 - 10:34