Veto Nº 002/2026 - Processo: 359/2026

Processo: 359/2026
Data: 14/07/2026
Status: Ativo
Autor: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo: Veto
Classificação: Legislativo

Ementa

"DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Texto Integral

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Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Veto

TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2026 - 11:25

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado