Ofício Nº 000/2023 - Processo: 356/2023
Processo:
356/2023
Data:
23/06/2023
Status:
Ativo
Autor:
TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Tipo:
Ofício
Classificação:
Legislativo
Ementa
TCE/RJ - Processo n. 216886-4/23 - Natureza: Denúncia - Processo sigiloso. Denúncia. Supostas irregularidades na criação dos cargos da Câmara de São Francisco de Itabapoana. Nomeações em descompasso com as Normas de Regência. Ausência de Publicidade e Transparência. Não realização de Concurso Público. Requerimento de Tutela Provisória para que a denunciada seja compelida a disponibilizar informações de interesse geral em seu sítio eletrônico. Oitiva prévia do jurisdicionado. Conhecimento. Improcedência. Procedência. Comunicação. Expedição de Ofício.
Texto Integral
TCE/RJ - Processo n. 216886-4/23 - Natureza: Denúncia - Processo sigiloso. Denúncia. Supostas irregularidades na criação dos cargos da Câmara de São Francisco de Itabapoana. Nomeações em descompasso com as Normas de Regência. Ausência de Publicidade e Transparência. Não realização de Concurso Público. Requerimento de Tutela Provisória para que a denunciada seja compelida a disponibilizar informações de interesse geral em seu sítio eletrônico. Oitiva prévia do jurisdicionado. Conhecimento. Improcedência. Procedência. Comunicação. Expedição de Ofício.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Ofício
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:06
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2023 - 10:35
Encaminhado ao setor Gabinete da Presidência
Status: Em andamentoSEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2023 - 10:35