Indicação Simples Nº 126/2025 - Processo: 352/2025

Ementa

Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere quanto a disponibilização gratuita do medicamento Itraconazol para uso veterinário no tratamento de animais acometidos por zoonoses, especialmente esporotricose, no Município de São Francisco de Itabapoana – RJ.

Texto Integral

 O Vereador DANIEL OLIVEIRA ABÍLIO, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

Justificativa

A esporotricose é uma zoonose de alta incidência e gravidade, transmitida principalmente por gatos infectados, e que representa um risco à saúde pública. O tratamento do animal infectado é essencial para a contenção da doença, evitando a propagação para outros animais e seres humanos.

Contudo, o medicamento Itraconazol, utilizado no tratamento da esporotricose, possui custo elevado, tornando-se inacessível para grande parte da população que convive com animais domésticos, principalmente em situação de vulnerabilidade socia

É dever do Poder Público garantir o controle de zoonoses de forma ampla, o que inclui o tratamento não apenas das pessoas acometidas, mas também dos animais, que são vetores e vítimas da doença. A distribuição gratuita do medicamento Itraconazol representará um avanço no combate à esporotricose e uma medida eficaz de saúde coletiva.

Diante do exposto, indico que o Município disponibilize gratuitamente, por meio da secretaria de saude no setor de Vigilância em Saúde ou Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ), assim que criado, o medicamento Itraconazol para uso veterinário, prioritariamente para famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com o tratamento dos animais infectados.

Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.

É o que indica.