Indicação Simples Nº 125/2025 - Processo: 351/2025

Ementa

Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere a criação do Núcleo de Controle de Zoonoses – NCZ no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana – RJ.

Texto Integral

 O Vereador DANIEL OLIVEIRA ABÍLIO, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

Justificativa

A implantação de um Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ) é medida urgente e necessária para o fortalecimento das ações de vigilância sanitária, saúde pública e proteção animal no município. O NCZ atuaria  no controle, prevenção e tratamento de doenças zoonóticas — ou seja, aquelas que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos — como a esporotricose, raiva, leptospirose, toxoplasmose, entre outras.

Além disso, o NCZ poderá desenvolver campanhas de vacinação antirrábica, ações educativas, programa de castração, controle de população de animais em estado de rua, além de emitir pareceres técnicos sobre ocorrências de agravos à saúde relacionados a animais.

A criação desse órgão técnico e especializado irá garantir maior eficiência nas ações conjuntas da vigilância em saúde, meio ambiente, educação e assistência social, promovendo o bem-estar coletivo, a saúde da população e o respeito à causa animal.

Trata-se de medida de alta relevância e impacto social, com potencial para firmar parcerias com o Estado do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e programas como RJPet, SinPatinhas e ProPatinhas.

Diante do exposto, solicito a atenção da Senhora Prefeita Municipal para que sejam adotadas as providências administrativas e legais cabíveis à criação do NCZ no município, com dotação orçamentária própria e previsão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias subsequente

Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.

É o que indica.