Requerimento de Urgência Nº 010/2026 - Processo: 337/2026

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 024/2026, PROJETO DE LEI N. 031/2026, PROJETO DE LEI N. 032/2026, PROJETO DE LEI N. 033/2026, PROJETO DE LEI N. 034/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003/2026, PROJETO DE LEI N 012/2026, PROJETO DE DECRETO N. 007/2026, PROJETO DE DECRETO N. 008/2026, PROJETO DE DECRETO N. 009/2026 e PROJETO DE DECRETO N. 010/2026,

Texto Integral

Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI N. 024/2026 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos e servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de São Francisco de Itabapoana. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 031/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação no valor total de R$ 7.404.111,50 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 032/2026 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 20.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 033/2026 - Altera a Lei n. 122, de 07 de maio de 2002, que dispõe sobre o código de obras do Município, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 034/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda em São Francisco de Itabapoana/RJ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel, de forma não onerosa, com a associação de mulheres apoiadoras do PEA FOCO, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 012/2026 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e a estrutura de cargos da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ, revoga as leis municipais 600/2018 e 833/2023, e dá outras providências. Autoria Mesa Diretora

PROJETO DE DECRETO N. 007/2026 - Concede Título Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor EDUARDO DA COSTA PAES, de iniciativa do Leandro Luiz Couto Lemos 

PROJETO DE DECRETO N. 008/2026 - Concede Título Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA, de iniciativa do Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos

PROJETO DE DECRETO N. 009/2026 - Concede Título Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, de iniciativa do Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos

PROJETO DE DECRETO N. 010/2026 - Concede Título Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE, de iniciativa do Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos