Projeto de Decreto Nº 010/2026 - Processo: 336/2026

Processo: 336/2026
Data: 26/06/2026
Status: Ativo
Autor: Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos
Tipo: Projeto de Decreto
Classificação: Legislativo

Ementa

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AO SENHOR BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE.

Texto Integral

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº. 568/2017, o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE.

Art. 2º - A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

Advogado, pós-graduado em Administração Pública, pai, esposo e Deputado Estadual. Integrante de uma nova geração de lideranças políticas no Estado do Rio de Janeiro, Bruno Felgueira Dauaire consolidou uma trajetória marcada pelo diálogo constante, sensibilidade social, responsabilidade administrativa e pela busca por resultados concretos em benefício da população fluminense. Apaixonado por esportes e pela cultura de nosso Estado, traz também em sua identidade pessoal a histórica e orgulhosa condição de torcedor do Clube de Regatas Vasco da Gama. 

Com raízes profundas na nossa região do Norte Fluminense, Bruno traz no sangue a vocação para o serviço público, sendo neto do ex-deputado Alberto Dauaire e filho do ex-prefeito Betinho Dauaire. Sua caminhada de liderança e articulação iniciou-se ainda na juventude, expandindo-se de forma expressiva até sua eleição para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde cumpre atualmente o seu terceiro mandato consecutivo, tendo sido historicamente um dos parlamentares mais votados da região.

No Parlamento Fluminense, sua atuação destaca-se pela autoria e defesa de pautas estruturantes, como a criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, o combate à violência contra a mulher, o fortalecimento da segurança pública e a constante defesa das prerrogativas dos servidores públicos e das minorias. Atualmente, traz sua competência técnica para a Comissão de Orçamento da ALERJ.

Sua capacidade de gestão ganhou ainda maior relevância ao assumir posições de destaque no Poder Executivo Estadual, com passagens marcantes pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e pela Secretaria de Estado de Habitação e de Infraestrutura. À frente destas pastas, liderou programas fundamentais como o "Supera RJ", coordenou a retomada e entrega de conjuntos habitacionais aguardados há mais de uma década, promoveu a reconstrução de moradias para famílias afetadas por tragédias climáticas e foi pioneiro no estado ao implantar a tecnologia japonesa das barreiras SABO para contenção de deslizamentos em áreas de risco.

Diante do exposto, conclamamos os nobres Vereadores a se associarem a esta justa homenagem, aprovando o presente Projeto de Decreto Legislativo.

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Decreto

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 11:58

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 11:07

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026 - 10:00

Aprovado em regime de urgência por unanimidade com 10 votos na Sessão de 30/06/2026 às 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026 - 10:37

Solicitada votação em Regime de Urgência

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026 - 10:30

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 30/06/2026 as 10:00

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2026 - 16:21

Solicitada votação em Regime de Urgência

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2026 - 15:48

Projeto de Resolução 0007/2026 atualizado para Projeto de Decreto número 0010/2026

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2026 - 15:14

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Urgência Especial

Status: Movimentado
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