Requerimento de Urgência Nº 006/2025 - Processo: 332/2025

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 023/2025, PROJETO DE LEI N. 024.2025, PROJETO DE LEI N. 025/2025 e PROJETO DE LEI N. 026/2025.

Texto Integral

 Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

* PROJETO DE LEI N. 023/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.200.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 024/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 2.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

PROJETO DE LEI N. 025/2025 - Institui Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para Médicos participantes dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil do Governo Federal que desempenharem suas funções no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 026/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 513.625,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo