Projeto de Decreto Nº 007/2026 - Processo: 327/2026

Ementa

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AO SENHOR EDUARDO DA COSTA PAES

Texto Integral

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº. 568/2017, o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco de Itabapoana ao Senhor EDUARDO DA COSTA PAES.

Art. 2º - A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

Carioca, bacharel em Direito, gestor público e liderança política de destaque nacional. Movido por uma sólida vocação para o desenvolvimento regional, a sustentabilidade e a eficiência administrativa, Eduardo da Costa Paes construiu sua trajetória pública pautada pelo dinamismo, espírito de liderança e capacidade de transformação social.

Com mais de três décadas de dedicação ininterrupta ao serviço público, iniciou sua carreira em 1993 como Subprefeito da Barra e Jacarepaguá. Sua competência e articulação o levaram a exercer os mandatos de Vereador em 1996 e de Deputado Federal por duas legislaturas consecutivas a partir de 1998, consolidando sua atuação no parlamento e na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.

No âmbito Executivo, acumulou vasta experiência em pastas estratégicas, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente no ano 2000 e, posteriormente, o de Secretário de Estado de Turismo, Esportes e Lazer em 2007, período em que atuou diretamente na organização dos Jogos Pan e Parapan-Americanos. Sua projeção internacional também se reflete na atuação como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington e na presidência de uma das maiores fabricantes globais de veículos elétricos na América Latina.

Sua consagração como gestor consolidou-se à frente da Prefeitura da capital fluminense, onde foi eleito e reeleito para quatro mandatos históricos (2008, 2012, 2020 e 2024) , tornando-se o primeiro prefeito na história do município a alcançar tal feito. Sua liderança municipalista também ganhou relevância global e nacional ao presidir o C40 Cities Climate Leadership Group e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Diante do exposto, conclamamos os nobres Vereadores a se associarem a esta justa homenagem, aprovando o presente Projeto de Decreto Legislativo.