Indicação Simples Nº 113/2026 - Processo: 312/2026

Ementa

Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere a entrega dos kits escolares em todas as unidades do ensino público municipal, neste Município.

Texto Integral

O Vereador EZAQUE SALVADOR DA PENHA, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CÍNTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

A presente indicação tem por objetivo solicitar à Excelentíssima Prefeita a adoção das medidas necessárias para garantir a entrega dos kits escolares a todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

Os kits escolares representam um importante instrumento de apoio ao processo educacional, uma vez que fornecem materiais essenciais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo para que os estudantes tenham condições adequadas de aprendizagem desde o início do ano letivo. Além disso, a disponibilização desses materiais promove maior igualdade de oportunidades entre os alunos, reduzindo as dificuldades enfrentadas por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Justificativa

A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir aos alunos da rede municipal de ensino acesso aos materiais escolares básicos e indispensáveis para o pleno desenvolvimento das atividades educacionais.

Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir todos os itens exigidos durante o ano letivo, o que pode comprometer o rendimento escolar dos estudantes e gerar desigualdades no ambiente educacional. Nesse contexto, a distribuição dos kits escolares constitui uma importante política pública de apoio à educação, proporcionando condições mais equânimes para o aprendizado e contribuindo para a inclusão social.

Além disso, a entrega dos kits escolares demonstra o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação, fortalecendo as ações voltadas ao desenvolvimento educacional e ao bem-estar dos alunos. A medida beneficia diretamente estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação, promovendo melhores condições para o ensino e a aprendizagem.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a iniciativa proporcionará à comunidade escolar, espera-se o acolhimento da presente indicação e a adoção das providências necessárias por parte do Poder Executivo Municipal.