Requerimento de Urgência Nº 001/2026 - Processo: 31/2026

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 001/2026, PROJETO DE LEI N. 002/2026, PROJETO DE LEI N. 003/2026, PROJETO DE LEI N. 004/2026, PROJETO DE LEI N. 005/2026, PROJETO DE LEI N. 006/2026, PROJETO DE LEI N. 007/2026, PROJETO DE LEI N. 008/2026 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2026.

Texto Integral

Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

• Projeto de Lei Executivo nº 0001/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 7.616.894,68 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.

• Projeto de Lei Executivo nº 0002/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.

• Projeto de Lei Executivo nº 0003/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 5.060.602,22 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.

• Projeto de Lei Executivo nº 0004/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 222.033,87 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.

• Projeto de Lei Executivo nº 0005/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 1.045.520,85 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".

• Projeto de Lei Executivo nº 0006/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 9.813.579,73 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".

• Projeto de Lei Executivo nº 0007/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA EM CONSONANCIA COM OS QUADROS CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 466/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Projeto de Lei Executivo n. 008/2026 de iniciativa da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana que “DISPÕE SOBREА QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 0001/2026 de iniciativa da Prefeitura São Francisco de Itabapoana que "INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS (SETRAMP) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.